O eSocial é um sistema criado pelo governo federal em 2014, que reúne as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas em um único sistema virtual de fácil acesso. Ele tem se tornado um assunto recorrente nas instituições, mas você sabe do que se trata exatamente?
O objetivo do eSocial é garantir os direitos trabalhistas, simplificar o cumprimento da legislação e eliminar a duplicação de informações. Empresas de todos os setores devem enviar regularmente as informações atualizadas para evitar multas.
Na 4ª fase de implementação, que ocorre em 2023, o foco é no SST (Saúde e Segurança do Trabalho). Isso visa criar um ambiente de trabalho mais seguro, com fiscalização mais minuciosa e cumprimento das normas. É importante estar atento às exigências dessa fase para evitar irregularidades.
No SST, as empresas devem enviar documentações como Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). O envio incorreto ou a falta de envio dessas informações podem resultar em multas e punições.
Mesmo os empregadores MEI devem inserir os eventos do SST no eSocial, garantindo a proteção do Seguro contra Acidentes de Trabalho e o direito à aposentadoria especial para os colaboradores expostos a agentes nocivos à saúde.
Os eventos relacionados ao SST na 4ª fase são:
Comunicação de acidente de trabalho,
Monitoramento da saúde do trabalhador e
Condições Ambientais do trabalho – Agentes Nocivos.
Para otimizar o trabalho em conformidade com o eSocial, atualize os computadores com softwares apropriados, capacite sua equipe para realizar o lançamento correto das informações e mantenha os dados dos funcionários sempre atualizados.
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Esteja preparado para as mudanças e evite problemas.