Há diversos procedimentos protocolares e burocráticos que necessitamos conhecer quando estamos atuando enquanto prestadores de algum tipo de serviço ou produto à sociedade. A atenção necessita ser redobrada quando se tange à saúde.
Há um documento que possui um lugar consolidado no espaço referente à medicina e ao trabalho: trata-se do ASO. Em suma, o ASO é o Atestado de Saúde Ocupacional, que consiste em um conjunto de exames que atestam a aptidão da pessoa para realizar determinada função de trabalho.
Neste conteúdo, abordaremos previamente os pontos relacionados às principais dúvidas que surgem sobre o tema. Acompanhe com a gente e tome nota dos principais pontos! 📝😉
Quais são os tipos e exames mais comuns para a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional?
Existem diferentes tipos de ASO, que dependem da necessidade específica do trabalhador. Os mais comuns são o ASO Admissional; solicitado para comprovar que a pessoa está com a saúde apta para o seu posto de trabalho na empresa.
Lembrando que receber um parecer ASO Admissional favorável não significa que a pessoa não possua nenhum problema de saúde, e sim, que possui condições suficientes para exercer a sua função. Neste tipo costuma-se realizar exames clínicos gerais, mas em algumas situações pode ser necessária a solicitação de exames específicos, como auditivos, cardiovasculares, digestivos, etc.
Outro tipo comum é o ASO Demissional. Este é realizado no momento em que a pessoa rompe o seu vínculo empregatício com a empresa, seja por vontade própria, por solicitação de momento do contratante ou por justa causa. Os exames a serem realizados visam investigar se houve alguma alteração na saúde do trabalhador que tenha ocorrido devido ao desenvolvimento da sua atividade laboral. Quando a demissão acontecer por justa causa, o ASO Demissional não é obrigatório.
O ASO Periódico é solicitado em situações de trabalho que expõe a saúde do colaborador a algum grau significativo de risco. Nesse caso, o Atestado visa acompanhar a saúde da pessoa durante a sua permanência na empresa, podendo ser solicitado anualmente ou bianualmente. Os exames solicitados podem variar de uma avaliação clínica simples, à exames mais complexos como hemogramas, espirometria, raio x, dentre outros.
Há também o ASO de Mudança de Riscos Ocupacionais; realizado no momento em que o colaborador irá trocar de função na empresa. O objetivo é avaliar se houve alterações na saúde da pessoa até o presente momento e observar se ela está em condições de assumir a nova função laboral. Os tipos de exames a serem realizados neste caso, dependem das especificidades da atividade que foi desempenhada ou que será assumida.
Também há o ASO de Retorno ao Trabalho; solicitado quando o trabalhador se ausenta de suas funções por um período superior a 30 dias, por razões de doença ou acidente de trabalho. Os exames a serem realizados buscam investigar se os motivos de saúde que impossibilitaram a pessoa a desempenhar a sua função já foram solucionados. Este atestado não é requerido em retornos de férias ou viagens de trabalho.
Como conseguir o Atestado de Saúde Ocupacional?
A empresa tem a obrigação de agendar os exames e procedimentos relacionados ao ASO e deve se responsabilizar pelas despesas. Já a Clínica Ocupacional contratada deve contar com um médico do trabalho ou médico clínico geral especialista em saúde do trabalhador.
De modo geral, o Atestado de Saúde Ocupacional tem seu foco na segurança e saúde do trabalho. Como podemos observar, suas solicitações mais comuns visam avaliar se a pessoa está apta, inapta, em condições de retorno ao trabalho ou mudança de função laboral. Lembramos, também, que os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) são informações obrigatórias no Manual do eSocial.
Em breve abordaremos mais detalhadamente cada tipo de Atestado de Saúde Ocupacional, suas especificidades, singularidades e finalidades. Saúde e Segurança do Trabalho é um assunto sério e muito abrangente.
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