Desde janeiro de 2022, o eSocial se tornou obrigatório para grandes empresas e órgãos públicos. Essa plataforma do Governo Federal objetiva centralizar todas as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, prestadas pelo empregador, em um único sistema.
Esse projeto também exige a prestação de informações sobre Saúde e Segurança do Trabalho (SST), estabelecendo, assim, uma nova e dinâmica forma com que as informações passam a ser prestadas.
O fato é que muitas empresas e profissionais ainda desconhecem ou pouco sabem que essa plataforma pode ser útil, pode economizar tempo, simplificar a prestação de informações referentes às obrigações fiscais e, principalmente, diminuir a burocracia.
Se você quer saber mais sobre as obrigações e vantagens do eSocial para os colaboradores e para as empresas, acompanhe este texto até o final.
O que é o eSocial?
Como falamos no início, o eSocial é uma plataforma online do Governo Federal que veio para simplificar a prestação de informações, unificando as 15 obrigações da área trabalhista para pessoas físicas e jurídicas.
Ok, mas quem deve fazer o eSocial? Todo empregador deve aderir ao programa. Embora ele tenha se tornado recentemente obrigatório para grandes empresas e órgãos públicos, anteriormente, outros grupos já haviam sido chamados para aderir ao projeto – empresas do Simples Nacional, MEIs e até pessoas físicas com empregados.
E desde janeiro de 2022, está em vigor o eSocial para Saúde e Segurança no Trabalho (SST), em todos os negócios. Com o projeto, torna-se obrigatório o envio imediato de eventos tempestivos – aqueles que acontecem no dia a dia de cada trabalhador.
Torna-se obrigatório o envio de informações sobre os laudos do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e os Atestados de Saúde Ocupacional, além de informações sobre o ambiente de trabalho do empregado.
Quais as obrigações do eSocial para as empresas?
São 15 as obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais que o eSocial contempla:
- Folha de pagamento;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Quadro de horário de trabalho (QHT);
- Livro de Registro de Empregados (LRE);
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
- Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS); Comunicação de Dispensa (CD);
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
- Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD);
- Guia da Previdência Social (GPS); Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
- Guia de Recolhimento do FGTS (GRF).
- O evento eSocial S-2220 referindo-se ao Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
- O evento S-2240 referindo-se às Condições Ambientais do Trabalho.
Benefícios do eSocial para o governo, empresas e colaboradores
Vamos começar pelo governo: o projeto traz como principal benefício a substituição de várias declarações, muitas com as mesmas informações, por apenas uma. Com isso, os processos são simplificados e há um melhor controle do cumprimento dos direitos previdenciários e trabalhistas.
As empresas ganham ao contar com o envio de dados simplificado que, por ficarem armazenados num único local, trazem maior segurança jurídica. Lembrando que todo processo é feito de forma automatizada e digital.
Com a unificação de informações, há a organização e integração das informações de SST com as demais áreas da empresa, o que contribui para a sinergia empresarial. Lembrando que há uma melhora geral na comunicação entre as áreas, a exemplo do setor de Recursos Humanos e Contabilidade.
Para as empresas, ainda há o ganho da diminuição do retrabalho, já que todas as comunicações passam a ser realizadas num mesmo sistema, diminuindo, consequentemente, a burocracia.
E para fechar, as vantagens ao colaborador: poucos sabem, mas por meio do eSocial há a garantia de que os empregadores vão cumprir com suas obrigações.
Não cumprir as obrigações previstas pode desencadear multas às empresas, com valores que podem variar, dependendo das regras que foram infringidas.
Lembrando que como o sistema é unificado e considera diferentes tipos de relações trabalhistas, até mesmo os trabalhadores sem vínculo empregatício terão seus dados coletados e registrados no eSocial.
Quer saber mais, baixe agora:
[EBOOK] Segurança e Saúde do Trabalho – O que muda com a entrada em vigor do eSocial?
Cuidar de você. Esse é o plano.
Unimed Alto Uruguai/RS